Question

Os “Novos Direitos” reconhecidos como fundamentais pelo nosso
ordenamento jurídico, materializam as novas demandas da sociedade.
Eles surgem da necessidade de atender não apenas a uma evolução dos
costumes, mas também à necessidade de regulamentação advinda da
ampliação do dever de tutela do Estado.
No que se refere à possibilidade de inclusão de novos direitos ao rol de
direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, aponte qual a
afirmativa correta:

a) Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados pelo
Brasil não fazem parte da cláusula de abertura da Constituição.
b) A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada
também a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração
Universal de Direitos Humanos.
c) A semelhança material de tais direitos é avaliada exclusivamente a partir
da relação com o princípio da dignidade da pessoa humana.
d) A inclusão de outros direitos fundamentais ao rol existente na
Constituição somente se dá a partir de emendas constitucionais ou
tratados equivalentes às emendas.
e) A cláusula de abertura está prevista no artigo 4º da CF no qual consta
que o respeito aos direitos humanos são princípios que regem as relações
internacionais do Brasil.

Answer 1

A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada também a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração Universal de Direitos Humanos

Answer 2

Letra B. A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada também a partir da identificação com princípios e direitos da declaração Universal de Direitos Humanos.