Question

A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. É correto afirmar que: de acordo com Lei. n. 9.605/1998, poderá haver condenação penal pela prática de crimes ambientais, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas? Assinale a alternativa verdadeira. Escolha uma:
a. Não, somente pessoas físicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais, nos termos da Lei. n. 9.605/1998.
b. Não, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais com base na Lei n. 7.347/85.
c. Não, somente pessoas jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais, nos termos da Lei. n. 9.605/1998.
d. Sim, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais, nos termos da Lei. n. 9.605/1998.
e. Não, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais com base no Decreto n. 6.514/2008.

Answer 1

Sim, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais, nos termos da Lei. n. 9.605/1998. CONFERIDO PELO AVA

Answer 2

Sim, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas podem ser condenadas pela prática de crimes ambientais, nos termos da Lei. n. 9.605/1998.