• Matéria: Direito
  • Autor: cauanesantos200
  • Perguntado 9 anos atrás
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quando o estatuto da crianca e do adolescente foi inaugurado ? data ? dia ?
e comente sobre o que o estatuto oferece ?

Respostas

respondido por: madson100galo
1
O ECA foi instituído pela lei 8.069 no dia 13 de Julho de 1990...
cauanesantos200: OBG ! AGORA FAZ UM COMENTARIO DO QUE ELE OFERECE ?
madson100galo: O ECA tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
cauanesantos200: obgd
madson100galo: De nada :D
cauanesantos200: :3
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