Matéria: Direito
Autor: gecampos
Perguntado 8 anos atrás

A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais, elenca a maioria dos crimes contra o meio ambiente. Na esfera penal, a responsabilidade é regida _________________ e, portanto, imprescindível a conduta e o elemento subjetivo. Como na responsabilidade administrativa, também é necessária a obediência ao princípio da legalidade estrita, sendo admitidos apenas, para a configuração do ilícito, as hipóteses do tipo penal estabelecidas em lei. Assinale a opção que preencha corretamente a lacuna da afirmação acima: Escolha uma: a. pela culpabilidade. Correto b. pelo Princípio da publicidade. c. pelo Princípio da eficiência. d. pelo Princípio da informação. e. pela objetividade.

Respostas

respondido por: SeuDiplomaVemDaqui

a. pela culpabilidade

respondido por: sisksjjs

nao entendi direito como assim? explica melhor

linofiscal: De acordo com a letra de lei... “Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.” (art. 2º da Lei 9.605/98)

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