• Matéria: Direito
  • Autor: rafaellamelox1284
  • Perguntado 8 anos atrás
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De acordo com Código Tributário Nacional, em seu Art. 118, a definição legal para o fato gerador é interpretada abstraindo-se:? heeelllpppp :)

Respostas

respondido por: vandiclecio1
4
A validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
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