Question

Em nosso sistema tributário, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do credito tributário.? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Concessão de medida liminar em segurança.

Answer 2

Resposta: Com relação à forma de interpretação da legislação tributária, nos casos de concessão de suspensão ou exclusão do crédito tributário, de outorga de isenção ou de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, esta deverá ser feita de forma literal.

Explicação: