Matéria: Direito
Autor: LaurySilva3339
Perguntado 8 anos atrás

o que são embargos infringentes? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: LaraWheeler

Cabem embargos infringentesquando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. espero ter ajudado

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