Question

Num caso fictício, José Patrício é um angolano que reside no Brasil a trabalho. Ocorre que Patrício foi condenado a 15 anos de prisão pela prática de homicídio doloso no seu país de origem. Nesse sentido, o governo do país africano solicitou a extradição de José para que ele pudesse cumprir a pena em Angola. Em sua defesa, José pediu para permanecer aqui arguindo que as prisões em seu país não respeitavam um espaço mínimo para a convivência com outros companheiros de cela. Além disso, José argumentou que não teria direito a banho de sol ou qualquer atividade em ambiente externo. Também comprovou que os presos eram alimentados com uma espécie de ração humana durante todo o período da pena. Sabe-se que o Brasil pode recusar a extraditar um estrangeiro preso que tenha cometido um crime em seu país de origem, cujas condições carcerárias contrariem também o parâmetro mínimo que se estabelece no território brasileiro. Por qual motivo abaixo o Brasil pode deixar de extraditar José Patrício para Angola?

Answer 1

 Proibição de pena desumana ou degradante. corrigido no AVA