• Matéria: Direito
  • Autor: maysaagreleao20
  • Perguntado 8 anos atrás
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O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, reconhece a validade dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, ou seja, o que é pactuado pelos trabalhadores e empregadores, ainda que por meio de seus representantes (sindicatos). Acerca da negociação coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta:

maysaagreleao20: Na negociação coletiva nem sempre é necessária a participação dos sindicatos dos trabalhadores.
b. A negociação coletiva não pode contrariar o patamar mínimo previsto na legislação trabalhista.
c. As normas relativas ao intervalo intrajornada do trabalhador podem ser livremente pactuadas por meio de negociação coletiva.
maysaagreleao20: d. A negociação coletiva pode suprimir direitos mínimos dos trabalhadores.
e. As normas de medicina e segurança do trabalho podem ser livremente pactuadas por meio de negociação coletiva.

Respostas

respondido por: gabrielaoliveioyue1p
40
Resposta: A negociação coletiva não pode contrariar o patamar mínimo previsto na legislação trabalhista.
maysaagreleao20: Obrigado
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