. O contrato administrativo é uma forma de composição pacífica de interesses e faz Lei entre as partes. II. Entende-se, por contrato, a relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que as partes obrigam-se, reciprocamente, a prestações concebidas como contrapostas e de tal sorte que nenhum dos contratantes pode, unilateralmente, alterar ou extinguir o que resulta da avença. III. Todas as relações jurídicas entre a Administração e terceiros emanam de atos unilaterais. IV. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Respostas
Resposta correta é:
Relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que as partes se obrigam reciprocamente a prestações concebidas como contrapostas e de tal sorte que nenhum dos contratantes pode unilateralmente alterar ou extinguir o que resulta da avença.
Explicação:
De acordo com Mello (2010), quais das alternativas a seguir correspondem aos entendimento correto de “contrato”:
a.
Regra básica para que todo negócio possa ser realizado.
b.
Relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que as partes se obrigam reciprocamente a prestações concebidas como contrapostas e de tal sorte que nenhum dos contratantes pode unilateralmente alterar ou extinguir o que resulta da avença.
c.
É uma forma de composição forçada de interesses e que faz Lei entre as partes. Além disso, abrangem imposição de vontade
d.
Papel timbrado no qual os direitos e obrigações são transferidos para a outra parte.
e.
Relação unilateral. Objetivo maior gerar lucro para uma das partes celebrado por meio de assinaturas que atestam tal finalidade.