• Matéria: Direito
  • Autor: vaniacoelho61
  • Perguntado 8 anos atrás
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Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA: O agente atuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto 6514 de 2008, observando: I - Gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - Antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - Situação econômica do infrator;

Respostas

respondido por: dradrianodias
19
as 3 alternativas estão corretas
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