(Petrobras, 2010, adaptada) Os instrumentos da política nacional do meio ambiente foram estabelecidos conforme a Lei n.º 6.938/81 e posteriores alterações pela Lei n.º 7.804/89 e a Lei n.º 11.284/06. Assim, representa um instrumento dessa política o
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Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
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