Respostas
- NR 1 – Disposições Gerais:estabelece o campo de aplicação de todas as NRs, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores;
- NR 2 – Inspeção Prévia: determina que todas as empresas devem submeter suas instalações à inspeção prévia do Ministério do Trabalho e Emprego, antes de iniciar suas atividades;
- NR 4 – SESMT: estabelece a obrigatoriedade de as empresas organizarem e manterem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que visa promover um ambiente saudável e que proteja a integridade física do funcionário;
- NR 5 – CIPA: determina a obrigatoriedade de organizar e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um grupo formado por funcionários que zelam pela saúde e segurança do trabalho;
- NR 6 – EPIs: estabelece a necessidade de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para atividades consideradas de risco. Os dispositivos devem ser fornecidos pela empresa contratante;
- NR 7 – PCMSO: diz respeito à obrigatoriedade de implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO), que visa proteger a saúde do trabalhador por meio da prevenção e diagnóstico precoce dos riscos associados à atividade profissional;
- NR 9 – PPRA: determina a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), um documento que descreve os agentes físicos, biológicos e químicos de determinado ambiente de trabalho;
- NR 26 – Sinalização e Segurança: estabelece um padrão de cores para a sinalização de segurança que é utilizada para indicar possíveis riscos à saúde do trabalhador;
- NR 33 – Espaços Confinados: determina os requisitos mínimos para que determinado ambiente seja considerado um espaço confinado e estabelece todas as medidas de segurança necessárias para desempenho de atividades profissionais em locais desse tipo.