Question

melhorias da constituição de 1988, constituição cidadã

Answer 1

Sistema presidencialista de governo, com eleição direta em dois turnos para presidente;Transformação do Poder Judiciário em um órgão verdadeiramente independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo;Intervencionismo estatal e nacionalismo econômico;Assistência social, ampliando os direitos dos trabalhadores;Criação de medidas provisórias, que permitem ao presidente da República, em situação de emergência, decretar leis que só posteriormente serão examinadas pelo Congresso Nacional;Direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade;Ampla garantia de direitos fundamentais, que são listados logo nos primeiros artigos, antes da parte sobre a organização do Estado.

Answer 2

- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
- Décimo terceiro salário. 
- Direito ao aviso prévio. 
- Licença-maternidade de 120 dias.
- Licença-paternidade.
- Direito de greves.
- Direito ao voto para analfabeto se menores.