Question

ATIVIDADE DISCURSIVA O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”. Conforme o texto-base, qual a importância dos tratados internacionais?

Answer 1

Olá!

Os TRATADOS INTERNACIONAIS são fortes ferramentas jurídicas que trazem consigo uma designação (conduta obrigatória) que é tratada pelos Estados que os aceitaram. Esses tratados possuem efeitos jurídicos.

Os Tratados Internacionais têm forma escrita e são regidos por regras de Direito Público Internacional.

Caso prático: o Brasil é signatário de tratado de extradição com França, Ucrânia, República dominicana, entre outros países. Em casos de extradição com algum desses países, já há base sólida para o diálogo e a solução de conflitos.

Ao firmar esses Tratados Internacionais, os países signatários ganham ainda mais força jurídica no cenário internacional e também estimulam outros países do globo a firmarem parcerias para facilitar o diálogo sobre determinados assuntos de grande relevância.