Por se tratar de um Procedimento Especial, a Falência possui uma sistemática diferenciada em se tratando de recursos. Sobre os Recursos na fase Pré-Falimentar, marque a alternativa CORRETA:
Respostas
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Da decisão que julgar procedente o pedido declaratório de falência, cabe agravo de instrumento no prazo de quinze dias.
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48
Da decisão que julgar procedente o pedido declaratório de falência, cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 15 dias.
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