Question

“De acordo com o inciso LVII do art. 5º da CF, é assegurado a toda pessoa a quem se atribua a prática de conduta delituosa não apenas o devido processo legal e os subsequentes direitos à ampla defesa e ao contraditório substancial, mas também, e principalmente, a presunção de inocência”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Segundo os estudos da disciplina, a presunção de inocência implica que:

A O Estado detém o poder de julgar e punir, e somente alguns têm imunidade penal absoluta.

B Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

C É assegurado o direito de a parte se contrapor à pretensão deduzida pela parte adversa.

D O Estado detém o poder de julgar, mas não de punir, e ninguém pode fugir dele.

E O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

Answer 1

Letra B.

Páginas 28 e 29.

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra B

- Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!