• Matéria: Direito
  • Autor: sampaioj2129
  • Perguntado 8 anos atrás

A lei que promoveu a revogação do crime de Adultério no Código Penal pode ser considerada:

Respostas

respondido por: ampulheta
2
Olá!

Você esqueceu das alternativas!

Uma lei penal de interpretação analógica
Falso. A interpretação analógica serve como operação de compreensão da lei para casos específicos, quando esta, exposta, indica generalidades.
 
Uma lei penal de interpretação extensiva
Falso. A interpretação extensiva está também ligada a busca por novos sentidos em textos legais estabelecidos.

Uma lei penal em branco
Falso. Uma lei penal em branco é um tipo de lei que requer a existência de outra lei para existir e funcionar.

Uma lei penal irretroativa
Falso. Uma lei irretroativa está ligada a negativa de ação de uma lei sobre um fato anterior a sua promulgação.

Uma lei penal abolicionista
Correto. Uma lei penal abolicionista serve para retirar a validade/descriminalizar posturas.

Abraços!
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