A educação, no Brasil, é um direito fundamental e universal, conforme os princípios constitucionais. Para garantir esse direito, é dever do Estado ofertá-lo. Assim, políticas públicas de educação são implementadas para garantir o acesso e permanência através de planos e diretrizes norteadores. Com relação aos eixos desses documentos norteadores, analise as seguintes sentenças:
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A resposta correta é: I, III e IV.
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