Question

Os recursos eleitorais, em regra, não possuem efeito suspensivo, e a execução da decisão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do Presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão. Sobre os recursos eleitorais, é correto afirmar que:

Answer 1

Olá, boa tarde! ☺


$-$Os recursos eleitorais, em regra, não possuem efeito suspensivo, e a execução da decisão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do Presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão. Sobre os recursos eleitorais, é correto afirmar que a regra geral, o prazo para os recursos é de exatamente 3 dias.

Answer 2

Como regra geral, o prazo para recursos é de 3 (três) dias.