Question

Questão 3/5 - Elementos de Processo Penal “A ampla defesa [...] constitui uma das liberdades públicas mais importantes, assegurada expressamente no art. 5º, inciso LV da CF.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017). Acerca do princípio da ampla defesa no processo penal, analise as seguintes afirmações e assinale as corretas: I – O princípio da ampla defesa preceitua que o réu é obrigado a provar sua inocência. II – O direito à ampla defesa é de cunho fundamental. III – O processo penal deve ser obscuro e confuso, para dificultar ao réu o exercício da ampla defesa. A Apenas a assertiva I é correta. B Apenas as assertivas I e II são corretas. C Apenas a assertiva II é correta. D Apenas as assertivas II e III são corretas. E Apenas a assertiva II é correta.

Answer 1

Olá!

I – O princípio da ampla defesa preceitua que o réu é obrigado a provar sua inocência.
Falso. O princípio da ampla defesa preceitua que o réu não pode ser considerado culpado até que se prove.

II – O direito à ampla defesa é de cunho fundamental.
Correto. O direito à ampla defesa garante maior idoneidade no processo judicial.

III – O processo penal deve ser obscuro e confuso, para dificultar ao réu o exercício da ampla defesa. 
Falso. Se se dificulta a ampla defesa, se está prejudicando o réu, o que configura também infração.

abraços!

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

O RÉU É INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO, ELE NÃO É OBRIGADO A PROVAR SUA INOCÊNCIA.