Question

Questão 3/5 - Elementos de Processo Penal
“É muito importante observar que nem sempre ‘quem cala, consente’, especialmente quando se tratar de responsabilização criminal.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

Assinale as assertivas corretas sobre o princípio da não autoincriminação (em latim, nemo tenetur se detegere):

I. Estabelece a obrigatoriedade de o réu em um processo penal dever assumir sua culpa.
II. É também conhecido como direito ao silêncio.
III. Estabelece a garantia de não se ter o dever de produzir qualquer meio de prova contra si mesmo.
IV. Estabelece o dever de o réu em um processo penal sempre falar a verdade.

É correto apenas o que se afirma em:




A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III.

Answer 1

Letra C é a correta.
O princípio da não autoincriminação é também conhecido como direito ao silêncio. Ele estabelece a garantia de não se ter o dever de produzir qualquer meio de prova contra si mesmo. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 28.)