É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso armativo, para quem?
Respostas
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7
Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional.
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4
d - Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional. - corrigido pelo nota máxima
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