Question

Proposta demanda pedindo a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00, o juiz sentencia condenando-o a pagar ao autor a quantia de R$ 80.000,00. Somente o réu apela. Pergunta-se: (a) Pode o Tribunal livremente majorar a condenação ao valor de R$ 100.000,00 uma vez que houve pedido inicial neste sentido? Justifique sua resposta. (b) O autor pode recorrer em virtude da apelação interposta pelo réu? Justifique sua resposta.

Answer 1

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