Question

(NCPC)Em determinada ação judicial após a citação do réu, este veio a juízo e reconheceu juridicamente o pedido realizado pela parte autora em sua exordial. Diante de tal fato tem-se que o juiz proferiu Quest.: 2 A)sentença definitiva sem julgamento de mérito; B) sentença imprópria não podendo a parte, propor novamente a mesma ação; C) sentença terminativa pois não houve resolução do mérito do conflito; E) nda D) sentença própria não podendo mais ser proposta a mesma ação

Answer 1

Olá!

 

Vamos nos ater a outra leitura das alternativas, para depois analisa-las no texto abaixo das mesmas !

 

A) sentença definitiva sem julgamento de mérito;

B) sentença imprópria não podendo a parte, propor novamente a mesma ação;

C) sentença terminativa pois não houve resolução do mérito do conflito;

E) nda

D) sentença própria não podendo mais ser proposta a mesma ação

 

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) que entrou em vigor no ano de 2015 nos traz, em seu art.487, III, a, que “Haverá resolução de mérito quando o juiz (...) III – Homologar (...) a) O reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção”.

 

Neste caso, a sentença correta seria a Sentença Homologatória, já que visa dar validade ao ato do réu.

 

Logo, como disposto na questão, no caso em que o réu reconhecer a procedência do pedido, a sentença homologatória será dada resolvendo o mérito, o que já nos elimina as alternativas A e C.

 

Sentenças próprias e impróprias estão mais presentes ao ordenamento processual penal, e dizem respeito ao acolhimento do juiz em relação ao tipo de punição. Logo, eliminamos B e D.

 

Ficamos assim com a alternativa E como correta, já que em nenhuma das outras temos a resposta “Sentença Homologatória”, que seria a acertada!