Question

Ana Cláudia Moraes exerceu por 10 (dez) anos o cargo de escrevente na 2ª Vara do Trabalho da 1ª Região. Após finalizar o curso de Direito, pretende concorrer a outro cargo público, para isso está organizando seu currículo, e precisa ter conhecimento de informações que constam em sua folha de assentamentos na Secretaria do Tribunal de Justiça, informações que estão sendo dificultadas pelo servidor João Paulo da Silva. Ana Cláudia protocolou a solicitação junto ao referido órgão, há aproximadamente 2 (dois) meses.

Considere que você é um advogado de renome sobre o assunto e foi contratado por Ana Cláudia para resolver a situação junto a Secretaria do Tribunal de Justiça. Você como advogado faria uso de qual remédio constitucional? Explique.

Answer 1

habeas data por se tratar de uma ação pessoal de informação