Question

cite características da nossa primeira Constituição Republicana

Answer 1

Os principais pontos da Constituição de 1891 foram: 
* Abolição das instituições monárquicas. 
* Os Senadores deixaram de ter cargo vitalício; 
* Sistema de governo presidencialista, federalismo. As províncias passaram a ser estados de uma Federação com maior autonomia, cada estado teria uma Constituição própria, que não podia contrariar as normas da Constituição federal). 
* As eleições passaram a ser pelo voto direto, a descoberto (voto aberto); 
* Os mandatos tinham duração de quatro anos. Não haveria reeleição; 
* Só podiam votar homens maiores de 21 anos, com exceção de analfabetos, mendigos, militares de baixa patente e padres; 
* Abolição da pena de morte, instituía-se o habeas-corpus. 
* Estado Laico: separado dos assuntos religiosos, o Estado Brasileiro não controlava mais a Igreja Católica, que deixou de ser a religião oficial do país. Na prática, qualquer religião podia abrir um templo na rua (liberdade religiosa) e foi criado o registro de nascimento e de casamento civil (até então controlados pelo clero: só havia certidão de batismo e se casava só na Igreja).