Question

O que dizia a Lei de Segurança Nacional

Answer 1

A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

Answer 2

Esta lei (4 de abril de 1935) foi promulgada para definir crimes contra a ordem política e social. Era sua principal finalidade transferir para uma legislação especifica os crimes contra a segurança do Estado, sendo submetidos a um regime mais firme e rigoroso.