• Matéria: História
  • Autor: nataliaJoão
  • Perguntado 8 anos atrás
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O que dizia a Lei de Segurança Nacional

Respostas

respondido por: mariaed10
9
definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.
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