Direito Empresarial:
Trata-se de órgão responsável pela realização do procedimento administrativo que expedirá a respectiva patente, sendo o único instrumento de prova quanto a admissível pelo direito à demonstração da concessão do direito de exploração da invenção ou do modelo de utilidade.
Armelin, Danylo Augusto ISBN 978-85-8482-232-4 1. Direito empresarial - Brasil. I. Título. CDD 342.2296 Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2015. 232 p. A728d Direito Empresarial / Danylo Augusto Armelin. - Londrina: p. 117.
Assinale a alternativa correta correspondente ao instituto acima descrito:
a) atividade organizada
b) atividade beneficente
c) atividade intermitente
d) atividade experimental
e) atividade não profissional
Respostas
Olá,
Inicialmente vale dizer que acredito que as alternativas apresentadas não corresponde ao enunciado proposto. Então, vou basear minha resposta no enunciado.
A questão refere-se sobre qual é o órgão responsável pela emissão de documentação de órgãos e patentes.
Nos termos da Lei 9279/96, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o órgão responsável pela execução das normas do direito de Propriedade Industrial.
Assim, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o órgão responsável para expedição de Patentes.
Este texto legal também apresenta todas as definições do que pode ser patenteado e os procedimentos necessários para que a mesma seja concedida.
Vale ressaltar, ainda, a título de curiosidade que a “Patente de invenção”, de acordo com este diploma legal, é de 20 anos e para “Modelo de Utilidade” o prazo é de 15 anos, contados da data do depósito( art. 40 da Lei).