Question

Qual o principal dispositivo estabelecido na lei da natureza ou de crimes ambientais?

Answer 1

Com patrimônio natural inestimável, buscou-se não somente para o país o controle e punição das ações perniciosas à natureza, mas a própria garantia de que tal patrimônio se perpetue no tempo.

Answer 2

Oi!

RESPOSTA: a aplicação imediata da pena.

 

Essa lei trata das sanções penais e administrativas resultantes de condutas e atividades que venham a lesar ao meio ambiente. Engloba ainda outras providências.

Em seu Art. 2º fala que incidirá o indivíduo que de alguma forma concorrer para a prática dos crimes ambientais que estão previstos nessa Lei as penas a estes cominadas, conforme sua culpabilidade.

Serão punidos também diretores, administradores, membros de conselho e de órgãos técnicos, auditores, gerentes, prepostos ou mandatários de pessoa jurídica que não impeçam a prática da conduta criminosa, desde que cientes dela não a evitem.

Bons estudos!