• Matéria: Direito
  • Autor: BRUNOCOELHO96
  • Perguntado 9 anos atrás

Pelo amor de deus me ajudem é urgente VALE 20 PONTOS.

O estatuto do desarmamento pertence a qual fonte do direito??
a) jurisprudencia
b) lei
c) doutrina
d) costume

Respostas

respondido por: naju2000
1
O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal criada após a sanção de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta lei começou a vigorar em 23 de dezembro de 2003.

Portanto, alternativa (b)

✌️
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