A Constituição de 1988 foi a primeira a tratar da cidade e do planejamento urbano, isso foi possível por meio dos artigos 182 e 183, que foram regulamentados em 2001, por uma lei denominada:
Escolha uma:
a. Lei de Parcelamento do Solo.
b. Plano de Mobilidade Urbana.
c. Lei de Uso e Ocupação do Solo.
d. Plano Diretor.
e. Estatuto da Cidade. (Correto)
Respostas
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15
estatudo da cidade!!
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11
A resposta correta é Estatuto da cidade
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