• Matéria: Direito
  • Autor: LucasLima8390
  • Perguntado 8 anos atrás
< >

Dispõe o artigo 1º do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princípio da:

Respostas

respondido por: Daniquetti
13
R: Legalidade

O art. 1º, do Código Penal, consagra o princípio da legalidade ao destacar que não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia previsão legal.
Perguntas similares
Português
6 anos atrás
Poderiam me ajudar, ficaria muito grata!!!​
Português
6 anos atrás
Há muito tempo, numa época em que as letras ainda falavam, existia um livro mágico carregado de surpresas e aventuras. Nele, todas as letras viviam felizes, porque aguardavam a grande assembléia. Consoantes e vogais se reuniam anualmente para formar novas palavras. Era uma alegria sem tamanho! Afinal, todas as palavras que existem hoje vieram daqueles encontros dentro do livro mágico. Chegou o grande dia esperado por todas, o dia em que
Matemática
6 anos atrás
Daqui a 12 anos Jorge terá 43 anos. Usando uma incógnita, escreva uma equação que permita calcular a idade que Jorge tem hoje. Por favor me ajuda!
Filosofia
9 anos atrás
O que foi a teoria do Criacionismo?
Geografia
9 anos atrás
Qual estação do ano que os dias são mais longos
Matemática
9 anos atrás
Log2 64=x+2 Me ajude com essa questão
Biologia
9 anos atrás
como se chama o sistema do corpo que mediante o recebimento e envio de informaçãos [pelos neurõnios] coordena a atuação dos demais sistema do corpo humano?
Matemática
9 anos atrás
Determine o primeiro termo e a razao de cada pa na qual: A) a6=12 e a13=82 B) a5-a2=15 e a3+a8=49.
Física
9 anos atrás
o gaucho adora um churrasco bem assado. para isso, precisa de um bom braseiro e de uma carne gorda. levando em conta o que esta escrito acima, podemos afirmar: o calor do braseiro chega ate a carne, principalmente por? o calor propaga-se atraves da carne por?