Question

Dentre as afirmações abaixo, marque a incorreta:

Escolha uma:
a. a) Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de previdência social, sem fins lucrativos, ainda que tais instituições exijam contribuição de seus filiados para atendimento de suas finalidades, desde que; (a) tenham sido constituídas com observância dos requisitos previstos em lei e (b) seu patrimônio, renda e serviços sejam relacionados com suas finalidades essenciais.
b. a) A imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas.
c. a) A imunidade recíproca veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
d. a) No tocante à imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão, estamos diante de uma imunidade objetiva, direcionada a estes bens, e não à editora ou empresa que os comercializa.

Answer 1

A alternativa a.a
Espero ter ajudado.