A Lei de Crimes Ambientais prevê que tipos de penas para os crimes nela constantes?
A. Multa e restritiva de direitos.
B. Restritiva de direitos e privativa de liberdade.
C. Privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.
D. Só é previsto a pena de multa.
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E. Somente pena privativa de liberdade
Respostas
C. Privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.
As penas que a lei de crimes ambientais prevê está disposto na letra C) Privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa
A lei de crimes Ambientais trouxe a proteção ao meio ambiente e para isso ela traz penas uniformes que vão aumentado de acordo com o grau do crime cometido pelos responsáveis.
A lei também define a responsabilidade das pessoas jurídicas, ou seja, das empresas permitindo que as organizações sejam responsabilizadas pelos danos causados à natureza.
Além de especificar agressões que ultrapassam os limites da legislação, ela também leva em consideração os crimes ambientais e as condutas que desprezam as normas ambientais mesmo que estes não causem danos ao ambiente.
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Crime ambiental sobre Brumadinho
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Bons estudos!
