• Matéria: Direito
  • Autor: santanacarlos5ovxtra
  • Perguntado 8 anos atrás
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O licenciamento ambiental é previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Trata-se de uma ferramenta do Poder Público para o controle ambiental, autorizando e acompanhando a implantação e desenvolvimento de atividades de diversos empreendimentos. A primeira licença que um empreendimento deve requerer para iniciar sua regularização é a: Escolha uma:
a. Licença de Operação.
b. Licença de Construção.
c. Licença Prévia.
d. Licença Inicial.
e. Licença de Instalação.

Respostas

respondido por: MatheusMarcosEngel
6
A resposta correta é Licença Prévia. 
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