Question

O meio ambiente é um direito de terceira geração, considerado difuso e da coletividade, não sendo posse de ninguém. A Lei protege esse direito como um elemento necessário à sobrevivência e bem-estar de todos. O poder público deve atribuir responsabilidade àqueles que o degradam, punindo tais atos e buscando a reparação dos danos. Acerca da reparação dos danos ambientais, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A responsabilidade administrativa obriga o agente poluidor a reparar o meio ambiente degradado, mesmo que não haja culpa ou dolo pelo ato. b. A reparação por recuperação in natura busca a recuperação integral do meio ambiente, mas o projeto pode ser desenvolvido em uma área diferente da originalmente degradada. c. A reparação do dano ambiental, quando ocorre por recuperação in natura, deve ser feita in situ, sendo sempre a primeira opção no caso de degradação. d. A responsabilidade penal é a única que obriga o agente poluidor a reparar os danos causados, já que é subjetiva e depende da comprovação do dolo ou culpa do agente ou usuário de recursos naturais. e. A recuperação de um ambiente degradado por compensação ecológica deve obrigatoriamente ocorrer na área em que houve o ato de degradação.

Answer 1

A reparação do dano ambiental, quando ocorre por recuperação in natura, deve ser feita in situ, sendo sempre a primeira opção no caso de degradação.