A lei das diretrizes e bases da educação de 1961 foi a primeira a ser publicada, em 20 de Dezembro de 1961 pelo então Presidente João Goulart após sua previsão na Constituição de 1934; até meados da década de 30, todo e qualquer assunto relacionado à educação era tratado pelo DNE – Departamento Nacional de Ensino, ligado ao Ministério da Justiça; em 1931 criou-se o ME – Ministério da Educação. Em 1946, com as mudanças políticas e ideológicas da época, a Constituição retomou o capítulo que versava sobre a educação e cultura, iniciando o processo de discussão que culminaria com a 1ª LDB. Descreva as características desta primeira Lei das diretrizes e bases da educação.
Alguém para me ajudar nessa discursiva, por favor. Obrigada.
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As caracteristicas são....
Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 e 9); Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação (art. 92); Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 93 e 95); Obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário (art. 30); Formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial (art. 52 e 53); Formação do professor para o ensino médio nos cursos de nível superior (art. 59). Ano letivo de 180 dias (art. 72); Ensino religioso facultativo (art. 97); Permite o ensino experimental, ar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC, o foco voltado apenas para uma classe social a ser educada, tornava muito restrito o ensino para população Brasileira em geral, pensando nesse aspecto; a descentralização era uma das características centrais, pois não só as escolas deveriam ter a autonomia entre si como também o sistema educacional do estado. Assim na visão desses sujeitos estaria surgindo uma nova escola no Brasil, atendendo aos anseios da sociedade. Essa autonomia das escolas estaria ligada a princípios de ordem mais geral segundo os quais a liberdade da atuação do homem, ou dos grupos sociais, é valorizada. O Estado seria o gerente para manter a harmonização social, para que ninguém saísse prejudicado.