• Matéria: ENEM
  • Autor: shirleyalbuquer1118
  • Perguntado 8 anos atrás
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Mediante decisão de dois terços dos membros do STF, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante. Estamos falando da:

Respostas

respondido por: gersonfedericcozpqss
10
Resposta: súmula vinculante
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