• Matéria: Direito
  • Autor: criskiloko9870
  • Perguntado 8 anos atrás

podemos afirmar que multas de transito sao consideradas tributos? justifique sua resposta

Respostas

respondido por: pedroluizalexaot1aix
1
Boa tarde tudo bem! A resposta é bem simples.
Tributo é toda a prestação pecuniária que não constitua sanção de ato ilícito! Portanto impossível ser caracterizada uma multa de transito como tributo.
Perguntas similares