Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ) foi o mais duro do governo militar. Qual das alternativas abaixo aponta as características deste ato? a) Fechou totalmente a economia brasileira para o mercado externo, nomeou juízes para cargos públicos e implantou várias medidas socialistas. b) Decretou a prisão de todos os artistas brasileiros, proibiu todo tipo de música no país e modificou a letra do Hino Nacional. c) Decretou o fechamento do Congresso Nacional por 10 anos, anulou o título de eleitor de todos os cidadãos brasileiros e anulou as aposentadorias de cantores, professores
Respostas
Resposta
c) Decretou o fechamento do Congresso Nacional por 10 anos, anulou o título de eleitor de todos os cidadãos brasileiros e anulou as aposentadorias de cantores, professores
Sobre o Ato Institucional nº5 é correto afirmar que este ato:
- D) Aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
O Ato Institucional nº 5 foi outorgado pelo regime militar, que era ditatorial e não respeitava nenhuma lei de proteção aos direitos humanos, retirando direitos das pessoas (como o habeas-corpus) e das instituições democráticas.
Assim, esse ato institucional ao diminuir a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, fez com que o poder do âmbito Executivo fora drasticamente ampliado, prejudicando, assim, o sistema de freios e contrapesos que faz com que nenhum poder se sobreponha sobre o outro.
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