• Matéria: História
  • Autor: mariarita8109
  • Perguntado 8 anos atrás

cite 3 fatos decretados a partir dos atos institucionais

Respostas

respondido por: erickllirio
2
1- o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir.
2-
 instituiu a eleição indireta para presidente da República.
3- 
O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos.
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