O Direito Internacional privado se destina principalmente a resolver qual a norma a ser aplicada no sentido de se resolver o conflito entre privados que possuem elemento de conexão. Nessa contingência, para que o DIPri se manifeste de maneira adequada, deve sempre ter em conta o conceito de jurisdição. Acontece que a jurisdição, ao contrário do que possa parecer, não é algo de simples definição, e isso importa muito para que o Direito Internacional Privado (DIPri) cumpra seu objeto. Tendo em conta essa assertiva, identifique qual o conceito de jurisdição correto: Escolha uma: a. Jurisdição não é um conceito aplicável aos interesses do DIPri. b. Pode-se entender por jurisdição o ato, praticado pelo Ministério Público, que reconhece determinado ordenamento como o aplicável ao caso concreto. c. Jurisdição é o exercício da atividade de fazer manifestar-se o direito, de maneira impositiva, que é aplicável na resolução de um conflito, substituindo-se aos titulares dos interesses em choque. Correto d. Jurisdição é a faculdade de se procurar o poder Judiciário. e. A jurisdição é o mecanismo pelo qual o advogado postula a aplicação de determinada legislação em benefício de seu cliente.
Respostas
Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em uma área predefinida. É a capacidade instituída de forma legal de aplicar a lei e de conhecer as infrações cometidas contra a lei, estabelecendo as punições adequadas.
A palavra jurisdição vem do latim juris dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos concretos que são trazidos ao Poder Judiciário.
É a jurisdição uma das funções do Estado, mediante
a qual esse se substitui aos titulares dos interesses em contraposição para,
imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça,
sendo que essa, por sua vez, é feita em razão da atuação da vontade do direito
objetivo que rege o caso apresentado em concreto, tudo isso por intermédio do
processo.
Resposta:b. Jurisdição é o exercício da atividade de fazer manifestar-se o direito, de maneira impositiva, que é aplicável na resolução de um conflito, substituindo-se aos titulares dos interesses em choque.
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