Acerca dos Direitos Fundamentais a doutrina considera que os direitos fundamentais são fruto das conquistas da sociedade, por esta razão entendem-se que existem gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais, Na 2ª Dimensão identificamos:
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Direitos sociais e econômicos, cujo valor fundamental é a igualdade. São direitos de prestação, legalização pelo Estado (direitos trabalhistas, previdenciários, direito à saúde, etc.).
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