Question

a ação penal é o estado utilizando se do seu poder de punir jus puniendi onde pode ocorre quando o ministério público propõe o a própria vítima que se manifesta para que possa ser proposta.
Assim, assinale a alternativa que não trata de suas características

Answer 1

RESPOSTA: Direito Concreto

Answer 2

RESPOSTA: Direito Concreto