Question

ATIVIDADE DISCURSIVA O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”. Conforme o texto-base, qual a importância dos tratados internacionais?

Answer 1

O grande objetivo dos tratados internacionais é assegurar o cumprimento de um determinado conjunto de normas, sejam elas direitos ou obrigações, entre países que possuem algum conflito ou divergência de interesses. O Tratado é formalizado por meio de um texto escrito e tem valor jurídico entre as partes.
Isso significa que o país assume publicamente e judicialmente que está de acordo com um padrão de comportamento especificado no tratado, visando estabelecer a harmonia entre as partes que compactuaram na assinatura do mesmo.
Isso cria diretrizes comportamentais entre as Nações e assegura comportamentos considerados adequados em situações de divergências de opiniões e interesses específicos.

Através dos Tratados Internacionais, ainda podemos dizer que, é possível a padronizar execução de atividades, como por exemplo o estabelecimento de uma quota para a quantidade de emissão de gases poluentes na atmosfera.