Question

Relacione a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com os debates sobre a responsabilidade do Estado na oferta de ensino escolar para a população brasileira.

Answer 1

Olá,

Este documento, muito importante para o desenvolvimento da educação brasileira - que apesar de ser pequeno, ainda que nossos cidadãos são poucos que terminaram a escolaridade, já é alguma coisa, poderia ser pior - aborda questões de obrigatoriedade presença no sistema de ensino de qualquer escola em qualquer parte do território brasileiro. Bem, a LDB se baseia na Constituição para se afirmar e utilizar seus princípios. 

Temos um ponto importante e específico que diz basicamente que a União ou o Estado, deve gastar obrigatoriamente no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (artigo 69). E também que o dinheiro público pode financiar algumas escolas comunitárias ou filantrópicas (artigo 77). Isso garante que pelo menos a educação deve ser vista com olhos diferentes, porque apesar de ser pouco investimento, é melhor que muitos países sub-desenvolvidos no mundo, que prova o desenvolvimento do Brasil.