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O AI-5 fechava o Congresso Nacional, suspendia toos os direitos civis e constitucionais, a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos e proibia manifestações de natureza política. Esse mesmo ato autorizava o presidente a intervir nos estados e nos municípios e a suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão suspeito de agir contra o governo. Com o AI-5, a ditadura mostrou seu lado mais sombrio, intensificando as perseguições aos críticos do regime, a restrição ao funcionamento de organizações civis e a censura à imprensa, à cultura e às artes.
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