Question

2) Coloque V para as afirmativas corretas e F para as falsas, informando artigo de lei ou súmula que corrobore sua resposta:

A- ( ) Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, devido às regras de saúde e segurança do trabalho, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais

B-( ) Depois de cinco anos de trabalho, Jonas resolveu aderir à proposta de seu empregador, resultante de previsão constante de norma coletiva de trabalho, deixando de cumprir 44 horas semanais e passando a observar a jornada de 22 horas semanais. Seu salário, porém, foi reduzido à metade, na forma prevista na norma coletiva, causando-lhe grande dificuldade financeira. Nessa situação, a alteração contratual promovida será nula de pleno direito, em razão dos prejuízos causados a Jonas, já que a Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial.
2) Coloque V para as afirmativas corretas e F para as falsas, informando artigo de lei ou súmula que corrobore sua resposta (4,0)

A- ( ) Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, devido às regras de saúde e segurança do trabalho, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais

B-( ) Depois de cinco anos de trabalho, Jonas resolveu aderir à proposta de seu empregador, resultante de previsão constante de norma coletiva de trabalho, deixando de cumprir 44 horas semanais e passando a observar a jornada de 22 horas semanais. Seu salário, porém, foi reduzido à metade, na forma prevista na norma coletiva, causando-lhe grande dificuldade financeira. Nessa situação, a alteração contratual promovida será nula de pleno direito, em razão dos prejuízos causados a Jonas, já que a Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial.

Answer 1

Olá!

Parte das afirmativas serão respondidas com a ajuda da Constituição de 1988, na outra usaremos a CLT (Consolidação das leis do Trabalho)

A-    ( ) Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, devido às regras de saúde e segurança do trabalho, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais

Esta afirmativa é falsa: Não existe disposição em se colocar o trabalho como repositor de estoques de supermercado em termos de insalubridade ou periculosidade, neste caso, a jornada de trabalho seria a mesma disposta para todos.

B-( ) Depois de cinco anos de trabalho, Jonas resolveu aderir à proposta de seu empregador, resultante de previsão constante de norma coletiva de trabalho, deixando de cumprir 44 horas semanais e passando a observar a jornada de 22 horas semanais. Seu salário, porém, foi reduzido à metade, na forma prevista na norma coletiva, causando-lhe grande dificuldade financeira. Nessa situação, a alteração contratual promovida será nula de pleno direito, em razão dos prejuízos causados a Jonas, já que a Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial.

Esta afirmativa é falsa: De fato, nossa Carta Magna de 1988 protege o trabalhador impedindo que o salário seja reduzido, mas neste próprio inciso (.art.7, VI) prevê a exceção a regra, sendo assim, a redução do salário está prevista quando estiver disposto em acordo coletivo, como é o caso acima disposto.